Cumprindo com satisfação o nosso objectivo,registamos o nosso profundo agradecimento a todos os nossos oradores e participantes que nos honraram com a presença no Seminário "Diferentes Abordagens sobre a Violência Doméstica", realizado no 18 de Abril de 2012, no Auditório Municipal de Penafiel - Pavilhão de Feiras e Exposições.

Nova lei sobre violência doméstica

http://www.dre.pt/pdf1s/2009/09/18000/0655006561.pdf

Esta lei apresenta novos direitos para as vítimas de violência doméstica

"Problema de homens" - José Saramago

"Vejo nas sondagens que a violência contra as mulheres é o assunto número catorze nas preocupações dos espanhóis, apesar de que todos os meses se contem pelos dedos, e desgraçadamente faltam dedos, as mulheres assassinadas por aqueles que crêem ser seus donos. Vejo também que a sociedade, na publicidade institucional e em distintas iniciativas cívicas, assume, é certo que só pouco a pouco, que esta violência é um problema dos homens e que os homens têm de resolver. De Sevilha e da Estremadura espanhola chegaram-nos, há tempos, notícias de um bom exemplo: manifestações de homens contra a violência. Até agora eram somente as mulheres quem saía à praça pública a protestar contra os contínuos maus tratos sofridos às mãos dos maridos e companheiros (companheiros, triste ironia esta), e que, a par de em muitíssimos casos tomarem aspectos de fria e deliberada tortura, não recuam perante o assassínio, o estrangulamento, a punhalada, a degolação, o ácido, o fogo. A violência desde sempre exercida sobre a mulher encontrou no cárcere em que se transformou o lugar de coabitação (neguemo-nos a chamar-lhe lar) o espaço por excelência para a humilhação diária, para o espancamento habitual, para a crueldade psicológica como instrumento de domínio. É o problema das mulheres, diz-se, e isso não é verdade. O problema é dos homens, do egoísmo dos homens, do doentio sentimento possessivo dos homens, da poltronaria dos homens, essa miserável cobardia que os autoriza a usar a força contra um ser fisicamente mais débil e a quem foi reduzida sistematicamente a capacidade de resistência psíquica. Há poucos dias, em Huelva, cumprindo as regras habituais dos mais velhos, vários adolescentes de treze e catorze anos violaram uma rapariga da mesma idade e com uma deficiência psíquica, talvez por pensarem que tinham direito ao crime e à violência. Direito a usar o que consideravam seu. Este novo acto de violência de género, mais os que se produziram neste fim-de-semana, em Madrid uma menina assassinada, em Toledo uma mulher de 33 anos morta diante da sua filha de seis, deveriam ter feito sair os homens à rua. Talvez 100 mil homens, só homens, nada mais que homens, manifestando-se nas ruas, enquanto as mulheres, nos passeios, lhes lançariam flores, este poderia ser o sinal de que a sociedade necessita para combater, desde o seu próprio interior e sem demora, esta vergonha insuportável. E para que a violência de género, com resultado de morte ou não, passe a ser uma das primeiras dores e preocupações dos cidadãos. É um sonho, é um dever. Pode não ser uma utopia."

Fonte: http://caderno.josesaramago.org/2009/07/27/problema-de-homens/

Uma questão clássica na problemática da violência doméstica é: Por que razão as vítimas continuam a viver com os maridos e companheiros violentos?

Esta questão mantem-se e está presente na maior parte dos estudos disponíveis no âmbito desta problemática.

Choice e Lamke (1997) referem que "(...) todas as mulheres têm a possibilidade de escolher se mantêm ou abandonam as suas relações conjugais, mas nem todas as mulheres possuem a percepção de que dispõem desta possibilidade (...)".

Actriz Keira Knightley na campanha britânica contra a Violência Doméstica

25 de Novembro - Dia Internacional para a Eliminação da Violência contras as Mulheres

Dia Nacional do Laço Branco, destinado a envolver os homens na eliminação desta violência ...

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Para uma vida nova....

O que é a violência doméstica?

Violência Doméstica é todo o tipo de agressões que ocorrem no seio de uma relação familiar.
É um comportamento violento, directo ou indirecto sobre qualquer pessoa que habite no mesmo agregado familiar (cônjuge/companheiro, descendentes), ou que mesmo não co-habitando, seja ex-conjuge/companheiro.
Pode tomar a forma de violência psicológica e mental, violência física, privação de recursos financeiros, ou dificultação de contactos com familiares e amigos.

Em Portugal a Violência Doméstica é, desde o ano 2000, considerada crime público ((art. 152º do código penal):

• Qualquer pessoa pode denunciar, não é apenas a vítima que o pode fazer.
• As autoridades que tenham conhecimento (próprio ou por denuncia) da ocorrência, deverão tomar conta da mesma e comunicá-la ao Ministério Público, para instauração de inquérito

Um crime...

• Um crime que se estima afectar 1 em cada 5 mulheres na Europa
• Um crime que afecta não só as vítimas directas, mas também os filhos, restantes familiares, amigos e sociedade em geral
• Um crime que deve ser compartilhado com pessoas de confiança
• Um crime grave, considerado por lei como fundamento para o divórcio
• Um crime que pode afectar pessoas de todas as condições económicas, sociais e culturais

Segundo o Conselho da Europa, a Violência contra as mulheres no espaço doméstico é a maior causa de morte e invalidez entre mulheres dos 16 aos 44 anos, ultrapassando o cancro, acidentes de viação e até a guerra .

Tipos de violência

Violência Física

-Maus tratos físicos, como murros, empurrões, queimadelas, pontapés, bofetadas, uso de objectos, tentativa de homicídio….

Violência Psicológica

-insultos, gritos, ameaças, chantagem, perseguições, difamação, humilhações, proibições, dificultação de contactos com familiares ou amigos…

Violência Sexual

- Maus-tratos físicos relacionados com ameaças e coerção, com objectivo de obrigar a contactos sexuais indesejados pela pessoa.

Consequências da Vitimização

Reacções Físicas:

Fraqueza; Sensação de aperto no peito: falta de apetite; dificuldades respiratórios; dores de cabeça; músculos tensos; choro; taquicardia; distúrbios do sono.

Reacções Psicológicas:

Medo; Desconfiança e insegurança; raiva: culpa; vergonha; diminuição da auto-estima e auto-confiança; depressão; evitamento; isolamento; confusão mental.

Reacções Sociais:

Receio de não ser compreendida; necessidade de isolar-se dos amigos e familiares por vergonha ou imposição do agressor; falta de apoio e compreensão das pessoas próximas e de algumas instituições.

Algumas das Razões pelas quais as vítimas mantém a relação abusiva

• Esperança que o agressor mude
• Vergonha e sentimento de culpa
• Medo de represálias
• Dependência económica e emocional
• Necessidade de proteger as crianças
• Ameaças do agressor
• Isolamento social e relacional
• Crenças religiosas sobre o casamento
• Falta de apoio de familiares, amigos e instituições

A quem pode apresentar a queixa-crime

1. Guarda Nacional Republicana (GNR)
2. Polícia de Segurança Pública (PSP)
3. Polícia Judiciária (PJ)
4. Ministério Público, junto do tribunal
5. Instituto de Medicina legal (IML)

Provas que poderá apresentar.

• Testemunho pessoal.
• Indicação de testemunhas (qualquer pessoa pode ser testemunha, logo que não apresente anomalia psíquica).
• Objectos com indícios do crime (roupas rasgadas, cartas com ameças, mensagens escritas e de voz com ameaças, entre vários outros).
• Relatórios médicos (médicos, psiquiatra, psicólogo, médico de família, perícias médico-legais). A vítima deverá procurar sempre assistência médica, mesmo que não apresente sinais visíveis de agressão.
  

As vítimas de maus-tratos que sejam casadas podem abandonar o lar se, o seu objectivo é defender-se e evitar novas agressões. Contudo, devem comunicar às autoridades a razão pela qual o fez, não sendo por isso prejudicadas nos direitos, previstos por lei.

Indemnização ás vítimas de violência conjugal

Podem requerer todas as vítimas do crime de maus – tratos, previstos no nº 2 do artigo 152º do código penal, que incorram em situação de carência económica devido ao crime.

• Quem pode requerer: a Vítima; o Ministério Público; Associação de apoio á Vítima
• Necessário preencher um requerimento específico (Anexar uma cópia da queixa)
• A Queixa não poderá ter sido efectuada há mais de 6 meses
• O montante pedido não pode exceder o salário mínimo nacional
• Apoio durante 3 meses; perrogável por mais 3 meses; em caso de grave carência económica por mais 6 meses.

A Violência Doméstica em Portugal ...

A violência doméstica é um problema sentido por grande parte das famílias portuguesas, sendo as mulheres a maioria esmagadora das vítimas (84% dos casos) e o agressor era quase sempre do sexo masculino (89%) e quase sempre o próprio marido ou o companheiro da vítima (70% dos casos).

Os relatórios da Polícia ou inquéritos feitos por entidades que estudam o assunto confirmam a sua gravidade. Os nímeros podiam ser ainda muito mais alarmantes, mas as queixas, por vezes, só surgem quando a situação se torna insuportável.

A Violência Doméstica no Mundo

Com a fome, com a guerra, com as dificuldades económicas, os problemas da violência doméstica tendem a ser esquecidos. Não obstante, os estudos demonstram que a Violência Doméstica é a maior causa de mortes e casos de invalidez entre as mulheres.

As agressões são uma realidade quer nos países desenvolvidos quer nos que se encontram a vias de desenvolvimento. As denúncias de agressões sucedem-se em toda a União Europeia, estimando-se que uma em cada cinco mulheres é vítima de violência.

Comportamentos e práticas numa situação de violência doméstica

• Usar o telefone para chamar a polícia (ligar para a GNR Local ou para o n.112)
• Evitar zonas da casa com mais perigo (casa de banho, cozinha, varandas)
• Nunca ter vergonha de gritar por socorro ou fogo
• Tentar sair para a rua e pedir ajuda

A violência doméstica e o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes

As crianças e os adolescentes são afectadas pela violência doméstica, quer seja cometida sobre as próprias quer sobre outros membros do agregado familiar, normalmente mulheres. O impacto sobre as crianças depende da frequência do abuso, do tipo de maus-tratos, da idade, produz reacções que devem ser levadas em conta.
Algumas destas reacções passam por:

• dificuldades de expressão linguística;
• Enurese, encoprese;
• falta de capacidade de concentração e dificuldade em completar tarefas simples;
• ansiedade e medo;
• desenvolvimento de uma condição física deficiente;
• problemas de sono;
• comportamentos agressivos com outras crianças, em relação aos colegas e irmãos;
• problemas de saúde;
• comportamento depressivo;
• baixa auto-estima;
• sentimento de inutilidade e culpabilização;
• rejeição da escola e das brincadeiras com outras crianças;
• incapacidade de concentração e aí o rendimento escolar fica claramente abaixo da sua capacidade;
• interesse precoce pelo sexo, álcool, drogas.