Apoio às Vítimas de Violência Doméstica

Nova lei sobre violência doméstica

2009-09-28T11:56:00.003+01:00

http://www.dre.pt/pdf1s/2009/09/18000/0655006561.pdf

Esta lei apresenta novos direitos para as vítimas de violência doméstica

"Problema de homens" - José Saramago

2009-08-18T11:39:00.001+01:00

"Vejo nas sondagens que a violência contra as mulheres é o assunto número catorze nas preocupações dos espanhóis, apesar de que todos os meses se contem pelos dedos, e desgraçadamente faltam dedos, as mulheres assassinadas por aqueles que crêem ser seus donos. Vejo também que a sociedade, na publicidade institucional e em distintas iniciativas cívicas, assume, é certo que só pouco a pouco, que esta violência é um problema dos homens e que os homens têm de resolver. De Sevilha e da Estremadura espanhola chegaram-nos, há tempos, notícias de um bom exemplo: manifestações de homens contra a violência. Até agora eram somente as mulheres quem saía à praça pública a protestar contra os contínuos maus tratos sofridos às mãos dos maridos e companheiros (companheiros, triste ironia esta), e que, a par de em muitíssimos casos tomarem aspectos de fria e deliberada tortura, não recuam perante o assassínio, o estrangulamento, a punhalada, a degolação, o ácido, o fogo. A violência desde sempre exercida sobre a mulher encontrou no cárcere em que se transformou o lugar de coabitação (neguemo-nos a chamar-lhe lar) o espaço por excelência para a humilhação diária, para o espancamento habitual, para a crueldade psicológica como instrumento de domínio. É o problema das mulheres, diz-se, e isso não é verdade. O problema é dos homens, do egoísmo dos homens, do doentio sentimento possessivo dos homens, da poltronaria dos homens, essa miserável cobardia que os autoriza a usar a força contra um ser fisicamente mais débil e a quem foi reduzida sistematicamente a capacidade de resistência psíquica. Há poucos dias, em Huelva, cumprindo as regras habituais dos mais velhos, vários adolescentes de treze e catorze anos violaram uma rapariga da mesma idade e com uma deficiência psíquica, talvez por pensarem que tinham direito ao crime e à violência. Direito a usar o que consideravam seu. Este novo acto de violência de género, mais os que se produziram neste fim-de-semana, em Madrid uma menina assassinada, em Toledo uma mulher de 33 anos morta diante da sua filha de seis, deveriam ter feito sair os homens à rua. Talvez 100 mil homens, só homens, nada mais que homens, manifestando-se nas ruas, enquanto as mulheres, nos passeios, lhes lançariam flores, este poderia ser o sinal de que a sociedade necessita para combater, desde o seu próprio interior e sem demora, esta vergonha insuportável. E para que a violência de género, com resultado de morte ou não, passe a ser uma das primeiras dores e preocupações dos cidadãos. É um sonho, é um dever. Pode não ser uma utopia."

Fonte: http://caderno.josesaramago.org/2009/07/27/problema-de-homens/

2009-05-11T09:55:00.008+01:00

Uma questão clássica na problemática da violência doméstica é: Por que razão as vítimas continuam a viver com os maridos e companheiros violentos?

Esta questão mantem-se e está presente na maior parte dos estudos disponíveis no âmbito desta problemática.

Choice e Lamke (1997) referem que "(...) todas as mulheres têm a possibilidade de escolher se mantêm ou abandonam as suas relações conjugais, mas nem todas as mulheres possuem a percepção de que dispõem desta possibilidade (...)".

Actriz Keira Knightley na campanha britânica contra a Violência Doméstica

2009-05-06T09:38:00.006+01:00

2008-01-10T16:46:00.000Z

25 de Novembro - Dia Internacional para a Eliminação da Violência contras as Mulheres

2007-11-12T16:29:00.000Z

Dia Nacional do Laço Branco, destinado a envolver os homens na eliminação desta violência ...

Um espaço onde pode colocar as suas dúvidas, sugestões, comentários... Fale Connosco!

2007-10-31T16:41:00.000Z

Para uma vida nova....

2007-10-31T10:24:00.000Z

O que é a violência doméstica?

2007-10-30T16:40:00.000Z

Violência Doméstica é todo o tipo de agressões que ocorrem no seio de uma relação familiar.
É um comportamento violento, directo ou indirecto sobre qualquer pessoa que habite no mesmo agregado familiar (cônjuge/companheiro, descendentes), ou que mesmo não co-habitando, seja ex-conjuge/companheiro.
Pode tomar a forma de violência psicológica e mental, violência física, privação de recursos financeiros, ou dificultação de contactos com familiares e amigos.

Em Portugal a Violência Doméstica é, desde o ano 2000, considerada crime público ((art. 152º do código penal):

Qualquer pessoa pode denunciar, não é apenas a vítima que o pode fazer.
As autoridades que tenham conhecimento (próprio ou por denuncia) da ocorrência, deverão tomar conta da mesma e comunicá-la ao Ministério Público, para instauração de inquérito

Um crime...

Um crime que se estima afectar 1 em cada 5 mulheres na Europa
Um crime que afecta não só as vítimas directas, mas também os filhos, restantes familiares, amigos e sociedade em geral
Um crime que deve ser compartilhado com pessoas de confiança
Um crime grave, considerado por lei como fundamento para o divórcio
Um crime que pode afectar pessoas de todas as condições económicas, sociais e culturais

Segundo o Conselho da Europa, a Violência contra as mulheres no espaço doméstico é a maior causa de morte e invalidez entre mulheres dos 16 aos 44 anos, ultrapassando o cancro, acidentes de viação e até a guerra .

Tipos de violência

2007-10-30T16:38:00.000Z

Violência Física

-Maus tratos físicos, como murros, empurrões, queimadelas, pontapés, bofetadas, uso de objectos, tentativa de homicídio….

Violência Psicológica

-insultos, gritos, ameaças, chantagem, perseguições, difamação, humilhações, proibições, dificultação de contactos com familiares ou amigos…

Violência Sexual

- Maus-tratos físicos relacionados com ameaças e coerção, com objectivo de obrigar a contactos sexuais indesejados pela pessoa.

Consequências da Vitimização

2007-10-30T16:36:00.001Z

Reacções Físicas:

Fraqueza; Sensação de aperto no peito: falta de apetite; dificuldades respiratórios; dores de cabeça; músculos tensos; choro; taquicardia; distúrbios do sono.

Reacções Psicológicas:

Medo; Desconfiança e insegurança; raiva: culpa; vergonha; diminuição da auto-estima e auto-confiança; depressão; evitamento; isolamento; confusão mental.

Reacções Sociais:

Receio de não ser compreendida; necessidade de isolar-se dos amigos e familiares por vergonha ou imposição do agressor; falta de apoio e compreensão das pessoas próximas e de algumas instituições.

Algumas das Razões pelas quais as vítimas mantém a relação abusiva

2007-10-30T16:34:00.000Z

Esperança que o agressor mude
Vergonha e sentimento de culpa
Medo de represálias
Dependência económica e emocional
Necessidade de proteger as crianças
Ameaças do agressor
Isolamento social e relacional
Crenças religiosas sobre o casamento
Falta de apoio de familiares, amigos e instituições

A quem pode apresentar a queixa-crime

2007-10-30T16:32:00.001Z

Guarda Nacional Republicana (GNR)
Polícia de Segurança Pública (PSP)
Polícia Judiciária (PJ)
Ministério Público, junto do tribunal
Instituto de Medicina legal (IML)

Provas que poderá apresentar.

2007-10-30T16:27:00.000Z

Testemunho pessoal.
Indicação de testemunhas (qualquer pessoa pode ser testemunha, logo que não apresente anomalia psíquica).
Objectos com indícios do crime (roupas rasgadas, cartas com ameças, mensagens escritas e de voz com ameaças, entre vários outros).
Relatórios médicos (médicos, psiquiatra, psicólogo, médico de família, perícias médico-legais). A vítima deverá procurar sempre assistência médica, mesmo que não apresente sinais visíveis de agressão.

As vítimas de maus-tratos que sejam casadas podem abandonar o lar se, o seu objectivo é defender-se e evitar novas agressões. Contudo, devem comunicar às autoridades a razão pela qual o fez, não sendo por isso prejudicadas nos direitos, previstos por lei.

Indemnização ás vítimas de violência conjugal

2007-10-30T16:22:00.000Z

Podem requerer todas as vítimas do crime de maus – tratos, previstos no nº 2 do artigo 152º do código penal, que incorram em situação de carência económica devido ao crime.

Quem pode requerer: a Vítima; o Ministério Público; Associação de apoio á Vítima
Necessário preencher um requerimento específico (Anexar uma cópia da queixa)
A Queixa não poderá ter sido efectuada há mais de 6 meses
O montante pedido não pode exceder o salário mínimo nacional
Apoio durante 3 meses; perrogável por mais 3 meses; em caso de grave carência económica por mais 6 meses.

A Violência Doméstica em Portugal ...

2007-10-30T16:03:00.000Z

A violência doméstica é um problema sentido por grande parte das famílias portuguesas, sendo as mulheres a maioria esmagadora das vítimas (84% dos casos) e o agressor era quase sempre do sexo masculino (89%) e quase sempre o próprio marido ou o companheiro da vítima (70% dos casos).

Os relatórios da Polícia ou inquéritos feitos por entidades que estudam o assunto confirmam a sua gravidade. Os nímeros podiam ser ainda muito mais alarmantes, mas as queixas, por vezes, só surgem quando a situação se torna insuportável.

A Violência Doméstica no Mundo

2007-10-30T15:31:00.000Z

Com a fome, com a guerra, com as dificuldades económicas, os problemas da violência doméstica tendem a ser esquecidos. Não obstante, os estudos demonstram que a Violência Doméstica é a maior causa de mortes e casos de invalidez entre as mulheres.

As agressões são uma realidade quer nos países desenvolvidos quer nos que se encontram a vias de desenvolvimento. As denúncias de agressões sucedem-se em toda a União Europeia, estimando-se que uma em cada cinco mulheres é vítima de violência.

Comportamentos e práticas numa situação de violência doméstica

2007-10-29T10:53:00.000Z

Usar o telefone para chamar a polícia (ligar para a GNR Local ou para o n.112)
Evitar zonas da casa com mais perigo (casa de banho, cozinha, varandas)
Nunca ter vergonha de gritar por socorro ou fogo
Tentar sair para a rua e pedir ajuda

A violência doméstica e o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes

2007-10-29T10:02:00.000Z

As crianças e os adolescentes são afectadas pela violência doméstica, quer seja cometida sobre as próprias quer sobre outros membros do agregado familiar, normalmente mulheres. O impacto sobre as crianças depende da frequência do abuso, do tipo de maus-tratos, da idade, produz reacções que devem ser levadas em conta.
Algumas destas reacções passam por:

dificuldades de expressão linguística;
Enurese, encoprese;
falta de capacidade de concentração e dificuldade em completar tarefas simples;
ansiedade e medo;
desenvolvimento de uma condição física deficiente;
problemas de sono;
comportamentos agressivos com outras crianças, em relação aos colegas e irmãos;
problemas de saúde;
comportamento depressivo;
baixa auto-estima;
sentimento de inutilidade e culpabilização;
rejeição da escola e das brincadeiras com outras crianças;
incapacidade de concentração e aí o rendimento escolar fica claramente abaixo da sua capacidade;
interesse precoce pelo sexo, álcool, drogas.

2007-10-26T12:37:00.001+01:00

"A violência domestica é um problema que atinge na sua maioria mulheres, não sendo estas no entanto, o único alvo, crianças, adolescentes e idosos que começam a ser vitimas deste flagelo.A violência contra as mulheres constitui um grave problema que exige uma resposta articulada entre os poderes públicos, a sociedade em geral, no sentido de uma correcta orientação de um apoio constante."

Instituições que podem apoiar as vítimas de Violência Doméstica

2007-10-26T12:25:00.001+01:00

Associação para o Desenvolvimento de Figueira - Gabinete “Janela Aberta” – Apoio a Vítimas de Violência Doméstica – Informação e encaminhamento; Apoio psicológico; apoio social; apoio jurídico. Funciona de segunda a sexta-feira, das 9.30 – 13.00 / 14.00 – 17.30, no Concelho de Penafiel.
Contacto telefónico: 255711740

Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) – É uma instituição governamental para a promoção da igualdade e direitos e oportunidades das mulheres. Possuem um gabinete de informação e consulta jurídica e uma linha verde de informação a vítimas de violência doméstica – 800202148, que funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Associação Portuguesa de Apoio á Vítima (APAV) – Possuem um alinha telefónica de informação e apoio a vítimas – 707200077, dias úteis das 10.00 - 13.00 / 14.00 – 17.00.

PSP / GNR – Estão disponíveis 24 horas por dia, todos os dias da semana. Recebem as queixas e encaminham para instituições de apoio e hospitais. Dirigem-se á residência da vítima quando recebem uma chamada, com pedido de ajuda.
GNR – Penafiel: 255710940 / 255710950

Tribunal / Ministério Público – Cabe ao Ministério Público dar sequência ao processo de uma queixa e adoptar medidas de protecção das vítimas.

Instituto de Medicina Legal – As vítimas devem dirigir-se ao IML para realizar exames médico-legais que constituirá como prova importante no processo. Estas delegações recebem igualmente as queixas-crime. No concelho de Penafiel, funciona uma delegação no Hospital Padre Américo.

Ordem dos advogados – promovem acesso gratuito ás vítimas de consultas jurídicas. No Porto, o atendimento é realizado às Terças e quintas-feiras entre as 10 h e as 12h30m, mediante marcação prévia pelo telefone: 222011098

144 – Linha Nacional de Emergência Social, gratuita. Acolhimento temporário das vítimas em situação emergente de apoio.